DO OBJETIVO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO IBAD / FABAD

1. O INSTITUTO BÍBLICO DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS, doravante IBAD e a FACULDADE BÍBLICA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS, doravante FABAD, ou INSTITUIÇÕES, apresentam suas POLÍTICAS DE PRIVACIDADE, doravante POLÍTICAS DE PRIVACIDADE, de tratamento de dados necessários para a persecução das atividades relacionadas as áreas de suas atividades e consectárias, coletando, utilizando, armazenando e de alguma forma tratando dados no contexto das relações estabelecidas, em especial no tratamento de dados pessoais dos alunos, responsáveis legais, doravante, TITULARES, seguindo as diretrizes e principiologia da lei 13709 de 14 de agosto de 2018, definida como LEI GERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, LGPD e suas alterações.

2. Este documento apresenta de forma objetiva as características e como as INSTITUIÇÕES fazem a coleta e o tratamento de dados durante o uso de seus canais de acesso.

3. Os dados pessoais serão coletados dos candidatos, alunos, pais, responsáveis legais, responsáveis financeiros, parceiros, visitantes, colaboradores, alunos e qualquer indivíduo que mantenha relação e contato, doravante definidos como TITULARES;

4. A POLÍTICA  DE PRIVACIDADE se aplica aos TITULARES que interagem com os serviços e plataformas das INSTITUIÇÕES, explicando como os seus Dados Pessoais são coletados, armazenados, utilizados, compartilhados e protegidos pela FABAD. Ela também informa como você pode exercer os seus direitos no que se refere à proteção de dados, previstos na lei 13709 de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados, ou LEGPD;

5. Torna-se imprescindível a leitura atenta da presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE sobre como as INSTITUIÇÕES trataram os dados coletados dos TITULARES.

DA ABRANGÊNCIA DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

6. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE abrange as atividades de coleta de dados pessoais dos TITULARES em ambiente online, incluindo websites, aplicativos e outros meios de acesso do IBAD e ou da FABAD, incluindo canais de atendimento, podendo ser agregado dados de diferentes fontes (website ou ato offline), e da combinação de dados pessoais dos TITULARES, que foram originalmente coletados por diferentes entidades ou parceiros do IBAD e ou da FABAD.

DA FINALIDADE PARA A COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS TITULARES

7. A utilização de dados pessoais dos TITULARES é feita em conformidade à legislação aplicável para: 

1. Formalização de contratos de serviços educacionais prestados pelas INSTITUIÇÕES e gestão posterior;
2. Aceitar matrículas após os respectivos processos seletivos e ou avaliativos conforme exigência do curso preferido pelo ALUNO;
3. Executar procedimentos de inscrição de ALUNOS iniciantes e ou interessados em dar continuidade aos seus estudos nos cursos oferecidos pelas INSTITUIÇÕES;
4. Atender requerimentos e solicitações por parte dos TITULARES;
5. Enviar comunicações, e-mails e outras comunicações ainda que virtuais, newsletter e ou outros materiais de marketing;
6. Viabilizar a prestação de serviços, parcerias comerciais e institucionais, bem como, preferências de perfil do usuário, cadastro de interesse, a fim de oferecer cursos ou serviços de seu interesse ou que esteja relacionado;
7. Administrar os valores referente ao pagamento de parcelas, de produtos e ou serviços disponibilizados pelas INSTITUIÇÕES aos TITULARES;
8. Realizar cobranças de pagamento de parcelas e ou dívidas junto às INSTITUIÇÕES;
9. Encaminhar e compartilhar dados com empresas de cobrança e órgãos de proteção ao crédito;
10. Proteger os interesses das INSTITUIÇÕES em eventuais processos judiciais e extrajudiciais;
11. Cumprir ordem judicial decorrentes de tutelas de urgência e emergência, de sentenças com trânsito em julgado, e ou oficiadas as INSTITUIÇÕES; 
12. Analisar concessão de bolsas de estudo e descontos conforme diretrizes internas das INSTITUIÇÕES;
13. Realizar matrículas, rematrículas e ou cadastros e controle de TITULARES com pendências financeiras, administrativas, documentais, dentre outras;
14. Disponibilizar notas e resultados de atividades, provas e avaliações;
15. Atender as políticas da lei de acessibilidade;
16. Atender de maneira especializada e adequada ALUNOS com necessidades especiais;
17. Gerar conteúdo operacional, comercial e ou institucional;
18. Cessar contratos e relacionamentos ainda que não encerrados os períodos de vigência;
19. Conceder acesso ao portal do aluno e suas funcionalidades na página das INSTITUIÇÕES e aos conteúdos acadêmicos;
20. Emitir documentos escolares, certificados e diplomas dos ALUNOS;
21. Acompanhar o desenvolvimento acadêmico e controle de frequência de ALUNOS;
22. Gerenciar lançamentos de informações obrigatórias exigidas pelo MEC sobre o ALUNO e sua conduta acadêmica;
23. Divulgar propagandas por meio das redes sociais das INSTITUIÇÕES;
24. Garantir a integridade física dos TITULARES, das INSTITUIÇÕES, de prestadores de serviços, COLABORADORES nas dependências das INSTITUIÇÕES, por meio de uso de câmeras de circuito fechado;
25. Negociar fusões, incorporações, cisões e ou transformações empresariais;
26. Compartilhar com autoridades regulatórias, policiais, judiciais e ou governamentais, quando devida e oficialmente solicitado;

DO CONTROLADOR DE DADOS PESSOIAS 

8. Os dados pessoais coletados serão tratados no ambiente de relacionamento e de acordo com os fins educacionais propostos estabelecidos com os ALUNOS e será, portanto, tratados, coletados e controlados pelo IBAD e pela FABAD, nos termos do art. 5º, VI, da lei n. 13709 de 14 de agosto de 2018, a LGPD.

DOS COLETORES DE DADOS EM AMBIENTES VIRTUAIS

9. Os dados serão coletados pelas INSTITUIÇÕES e por POLOS PARCEITOS e ou utilizados à medida do seu relacionamento com as INSTITUIÇÕES, aplicando-se, inclusive, o Guia de Segurança da Informação da FABAD.
10. Podem ainda serem coletores de dados pessoais Agentes ou Terceiros designados, tais como, agência de marketing contratada, empresas de coletas de dados, empresas com parceria institucionais e outros.

DOS DADOS PESSOAIS A SEREM COLETADOS E TRATADOS PELAS INSTITUIÇÕES

11. De acordo com os limites da legislação vigente e em consonância com as finalidades, as INSTITUIÇÕES poderão tratar os dados pessoais demonstrados, de maneira mais clara, nas planilhas: 

12. As INSTITUIÇÕES possuem medidas de manutenção de segurança das nossas plataformas virtuais com contrato entre nossos fornecedores, que são: Beeviral, Bunny.Net, Conta Azul, Gonnect, Intuitiva, Microsoft Forms, Otimize – TI Soluções Otimizando Negócios, RDStation e YouTube.
13. Durante o processo de coleta aplica-se procedimentos, protocolos e políticas para garantir a segurança das informações coletadas e que são retidas.
14. É vedado o uso não autorizado de dados e se exige de TERCEIROS que cumpra com requisitos de segurança semelhantes, em conformidade com esta Política de Privacidade;
15. Para viabilizar a coleta, a FABAD utiliza de diversos mecanismos, tecnológicos ou não, tais como:

1. Formulários Online;
2. Central de Atendimento;
3. Presencialmente;
4. Redes Sociais;
5. WhatsApp ou outros aplicativos de Mensagens Instantânea;
6. Cookies;
7. Dados de Navegação;
8. Ferramentas como mapas de calor, gravações de sessões e pesquisas;
9. Pixel do Facebook;
10. Entre outros;
11. A coleta de dados sempre será realizada em conformidade com a legislação vigente, pautando-se em:

1. Exigência ou permissibilidade legal;
2. Seu consentimento.

DA FORMA E COM QUEM OS DADOS SERÃO COMPARTILHADOS

17. As INSTITUIÇÕES respeitarão os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do negócio, mantendo o compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade de dados. Entretanto, há algumas situações de compartilhamento que podem são descritas, previamente, abaixo:

1. Cumprimento de ordem legal;
2. Cumprimento de normativas, resoluções exigidas e editadas por órgãos reguladores;
3. Parcerias de negócio, tais como: parceiros de polo educacional, instituições certificadoras, instituições parceiras;
4. Parcerias comerciais e operacionais, tais como: empresa de cobrança e proteção de crédito, bancos envolvidos no escopo financeiro da prestação de serviços, serviços postais, provedores e fornecedores de sistemas e subsistemas, plataformas de nuvem e toda empresa prestadora de serviço que se faça necessário para o cumprimento do contrato entre as partes, nos limites da lei;
5. Controladores societários e empresas coligadas, bem como em caso de alterações de estrutura societária;
6. Departamentos Internos das INSTITUIÇÕES;
7. Provedores de computação em nuvem e ou tecnologias de informação destinados à gestão da prestação dos serviços que mantenham relação com as finalidades das INSTITUIÇÕES;
8. Prestadores de serviços que disponibilizem benefícios aos TITULARES;
9. Empresas de cobranças e órgãos de proteção ao crédito em caso de inadimplências;
10. Instituições de ensino em programas internacionais de educação;

18. As INSTITUIÇÕES na medida do possível e, prioritariamente, não compartilhará ou fará o compartilhamento anonimizado, entretanto, se não for possível o compartilhamento será realizado na proporção de necessidade, observando as determinações previstas em lei;
19. A transferência ou compartilhamento dos dados referidos nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE não se limitam ao território nacional, podendo ser transferidos à prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem, ou outras instituições de ensino em caso de programas internacionais, sendo que as INSTITUIÇÕES adotarão as medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com a lei n. 13709 de 14 de agosto de 2018, por meio de contratos apropriados de transferência de dados, neste caso e quando ser fizer necessário.

DO ARMAZENAMENTO E DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS PELAS INSTITUIÇÕES

20. A FABAD possui medidas de segurança estabelecidas para o armazenamento e proteção dos seus dados, tais como:

1. Firewalls;
2. WAF (Web Application Firewall);
3. DLP (Data Loss Prevention)
4. Revisão periódica das permissões e acessos aos dados;
5. Backup;
6. Controles físicos e de acesso aos ambientes;
7. Proteções contra vírus e malwares;
8. Segregação de redes;
9. Plano de Recuperação de desastres;
10. Ambientes de alta disponibilidade;
11. Criptografia.

DOS COOKIES: O QUE SÃO, PARA QUE ELES SERVEM E COMO SÃO UTILIZADOS

21. Os Cookies podem ser entendidos como pequenos arquivos que são armazenados no dispositivo de um navegador da internet, quando um usuário acessa um site. 
22. Ao acessar os ambientes virtuais da FABAD, em principal o site institucional (www.FABAD.edu.br), mesmo sem preenchimento de formulários, poderão ser coletados/registrados cookies criptografados pelo Google e outras ferramentas de navegação.
23. As INSTITUIÇÕES utilizam cookies para controle interno e para oferecer os seus serviços de uma forma facilitada e customizada. As informações são demográficas e comportamentais para demonstrar análise do perfil de cada usuário.
24. Atente que, dependendo do navegador de internet utilizado pelo USUÁRIO, o navegador pode estar programado para não aceitar cookies;
25. Caso o USUÁRIO não deseje compartilhar cookies, é possível configurar para recusá-los. Entretanto, vale ressaltar que ao bloquear os cookies, poderão ocorrer dificuldades de acesso a determinadas seções de nossos ambientes virtuais.

DO LOCAL DE ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

26. O armazenamento da base de dados da FABAD pode ser realizado em território brasileiro ou estrangeiro, ficando à critério da FABAD em qual ambiente será realizado, podendo ser em servidores internos, externos, servidores em nuvem ou quaisquer outros permitidos pela legislação.
27. Cumpre ressaltar que embora a FABAD possa contratar outras empresas para prover os recursos de armazenamento, estas também terão responsabilidade perante os seus dados, de conformidade com a lei 13704 de 14 de agosto de 2018 e dos itens 9 e 10 desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

DO PERÍODO DE ARMAZENAMENTO E UTILIZAÇÃO DOS DADOS

28. O período de uso dos dados coletados pelas INSTITUIÇÕES será o tempo permitido pela legislação vigente e específica, pelo Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet, Código Civil, Normativas e Resoluções do MEC; pelo tempo necessário a preservar os interesses da INSTITUIÇÕES; para resguardar o exercício regular de direitos das INSTITUIÇÕES.
29. O término do tratamento de dados se dará:

1. Quando a finalidade para o tratamento e uso dos dados for alcançada pelas INSTITUIÇÕES;
2. Por solicitação dos TITULARES;
3. Por ordem judicial.

30. Em se tratando de dados e documentos acadêmicos, as INSTITUIÇÕES utilizará o prazo máximo permitido pela legislação educacional para a guarda e armazenamento.
31. As INSTITUIÇÕES executarão auditorias periódicas para a manutenção ou eliminação de dados, em atendimento aos padrões de gerenciamento de dados e políticas internas.

DOS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS DADOS PESSOAIS COLETADOS E TRATADOS

32. Os direitos legais, conforme a legislação aplicável são:

1. Receber confirmação de que as informações pessoais sobre os TITULARES estão ou não estão sendo processadas e acessar suas informações pessoais armazenadas, juntamente com informações complementares;
2. Receber uma cópia das informações pessoais que de forma voluntária e direta, foram fornecidas;
3. Solicitar retificação de informações pessoais que estão sob controle das INSTITUIÇÕES;
4. Solicitar a exclusão de suas informações pessoais;
5. Requerer a portabilidade dos dados pessoais;
6. Negar o processo de suas informações pessoais pelas INSTITUIÇÕES;
7. Solicitar restrição ao processamento de suas informações pessoais por nós;
8. Fazer uma reclamação junto a uma autoridade de supervisão.

33. Os direitos alistados podem ser restringidos de acordo com os requisitos regulatórios e legais, em especial, quando envolver exposição de segredos e a confidencialidade de negócios das INSTITUIÇÕES.
34. Se os TITULARES desejarem exercer quaisquer dos direitos acima mencionados ou desejam receber mais informações, entre em contato através do e-mail lgpd@fabad.edu.br que contatará o DPO (Encarregado de Proteção de Dados).

DA RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES REFERENTE AOS DADOS PESSOAIS

35. Prioritariamente, a responsabilidade é cuidar dos dados pessoais e usá-los apenas para os fins descritos nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
36. Sendo assim, para garantir a proteção da privacidade e dados pessoais dos TITULARES, as INSTITUIÇÕES adotam diversas práticas de segurança e governança adequadas e de acordo com o padrão do mercado, incluindo o uso de tecnologia de criptografia e outros sistemas de segurança da informação.
37. Equipe dedicada, treinada e capacitada para a qual adota procedimentos de boas práticas e regras de segurança, garantindo a aplicação de políticas e protocolos internos.
38. As INSTITUIÇÕES estão empenhadas em proteger a privacidade e dados pessoais, entretanto, a segurança geral vai muito além de ações e processos, pois outros fatores podem prejudicar a segurança dos dados, por exemplo, falhas de hardware ou software que não estão sob o controle das INSTITUIÇÕES, acessos indevidos, compartilhamento de senhas, entre outros.

DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS QUE O USUÁRIO DA INTERNET DEVE SE ATENTAR

39. É muito importante que os TITULARES, como usuários da rede mundial de computadores, estejam atentos para manter o ambiente virtual seguro para os seus dados.

1. Atente-se se o dado que está fornecendo é necessário ou não;
2. Proteja informações e documentos;
3. Não compartilhe senhas pessoais em nenhuma hipótese;
4. Não compartilhe acessos com TERCEIROS em nenhuma hipótese;
5. Mantenha os equipamentos protegidos contra riscos cibernéticos;
6. Use navegadores de internet confiáveis;
7. Sempre confira se a conexão que está utilizando é segura;
8. Fique atento se os links recebidos são realmente da FABAD;
9. Registre ocorrência em nosso portal de privacidade em caso de algum tipo de suspeita;
10. Comunique eventuais ocorrências suspeitas às autoridades públicas e policiais.

DO VERSIONAMENTO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

40. As INSTITUIÇÕES poderá alterar esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE a qualquer tempo, com o objetivo de sempre buscar as melhores práticas de segurança e proteção, portanto, esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE pode ser atualizada para refletir as melhorias realizadas.

DO FORO COMPETENTE

41. Essa POLÍTICA DE PRIVACIDADE será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o FORO DA COMARCA DE PINDAMONHANGABA, SP para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional prevista na legislação aplicável.

Última atualização: 16 DE ABRIL DE 2026