ATO EDITAL Nº 007/2023

VESTIBULAR EAD e PRESENCIAL DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2023

DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO

O Diretor Geral da Faculdade FABAD, mantida pelo IBAD, no uso de suas atribuições, torna público o início das inscrições ao Vestibular de Ingresso nos cursos de graduação da Faculdade FABAD, nas modalidades EAD e PRESENCIAL, 1° Semestre/2023, aberto aos candidatos que concluíram o ensino médio, conforme dispositivos que regulamentam o assunto, nos termos a seguir estabelecidos. Período de inscrição: 03/10/2022 a 30/01/2023. Local de Inscrição: Exclusivamente via Internet, através do site: https://portal.fabad.edu.br/. Taxa de inscrição: Gratuita. Formas de Admissão: O ingresso no vestibular será feito mediante classificação dos candidatos no Vestibular por prova, ingresso via ENEM ou segunda graduação. Prova: A prova é realizada de forma online, no site que será disponibilizado ao candidato após formalizar sua inscrição e consiste na realização de uma redação, valendo a nota de 0 (zero) a 10,0 (dez), de caráter eliminatório para candidatos que não obtiverem o mínimo de 50% de aproveitamento. O tema da redação será aleatoriamente definido pelo sistema de vestibular no momento do início da prova. Os temas se referem a conhecimentos construídos durante o ensino médio e atualidades. Cursos Oferecidos: TEOLOGIA; Bacharelado; Modalidade EAD; 300 vagas; Duração do curso: 6 semestres (3 anos); Semestralidade R$ 2.398,80 dividida em matrícula + 5 parcelas iguais e sucessivas de R$ 399,80, TEOLOGIA; Bacharelado; Modalidade PRESENCIAL; 80 vagas no turno matutino e 80 vagas no turno noturno; Duração do curso: 6 semestres (3 anos); Semestralidade R$ 4.170,00 dividida em 6 parcelas iguais e sucessivas de R$ 695,00 , PROCESSOS GERENCIAIS; Tecnólogo, Modalidade PRESENCIAL; 80 vagas no turno Noturno; Duração do curso: 4 semestres (2 anos); Semestralidade R$ 3.570,00 dividida em 6 parcelas iguais e sucessivas de R$ 595,00,  MARKETING, Tecnólogo, Modalidade EAD 400 vagas, Duração do curso:4 semestre (2 anos); Semestralidade R$ 1.428,00 dividido em matricula + 5 parcelas iguais e sucessivas de R$ 238,00 LOGÍSTICA, Tecnólogo, Modalidade EAD 400 vagas, Duração do curso:4 semestre (2 anos); Semestralidade R$ 1.428,00 dividido em matricula + 5 parcelas iguais e sucessivas de R$ 238,00 e ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, Tecnólogo, Modalidade EAD 400 vagas, Duração do curso:4 semestre (2 anos); Semestralidade R$ 2.398,80 dividido em matricula + 5 parcelas iguais e sucessivas de R$ 399,80

  As vagas serão preenchidas por ordem de classificação. Os resultados serão divulgados em no máximo 2 (dois) dias úteis após a data de cada prova. A Faculdade FABAD reserva-se no direito do remanejamento de turmas, tendo em vista a quantidade de alunos por sala virtual ou presencial e, da mesma forma, a não oferta, caso não atinja o quórum mínimo necessário para preenchimento das vagas oferecidas no curso. Ao se inscrever no Vestibular, o candidato aceita, de forma irrestrita, as condições contidas neste Edital e no Manual do Candidato que é parte integrante deste Edital, disponíveis no site da Faculdade FABAD (https://portal.fabad.edu.br/), não podendo alegar desconhecimento. O detalhamento das informações sobre normas, critérios e procedimentos concernentes ao Processo Seletivo poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Vestibular no endereço supracitado, no Manual do Candidato, ou site: https://portal.fabad.edu.br/. 

MANUAL DO CANDIDATO

VESTIBULAR EAD e PRESENCIAL DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2023

DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO

1. APRESENTAÇÃO

O conteúdo deste Manual é parte integrante do Edital n° 007/2023 para realização do Processo Seletivo FABAD 2023.1 para ingresso no curso de Graduação em Teologia (Bacharelado) na modalidade Educação a Distância ou Presencial, no curso de Graduação em Processos Gerenciais (Tecnólogo) na modalidade Presencial, no curso de Graduação em Marketing e (Tecnólogo) na modalidade EAD, no curso de Graduação em Logística (Tecnólogo) na modalidade EAD e ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, Tecnólogo, Modalidade EAD

O Processo Seletivo destina-se aos candidatos cujo Ensino Médio ou equivalente tenha sido concluído até a data da realização da matrícula. Poderá inscrever-se no Processo Seletivo candidatos que já concluíram o Ensino Médio, Concluintes do Ensino Médio ou equivalente que possuam o Histórico e Certificado de Conclusão deste nível de ensino, obtido pela via regular ou da suplência, observando que, se estiver cursando a última série do Ensino Médio ou dependendo do resultado do Exame Supletivo de Ensino Médio, a não apresentação no ato da matrícula, do Certificado de Conclusão e Histórico Escolar do Ensino Médio, acarretará a perda do direito à vaga. 

O conteúdo deste Manual deve ser lido com atenção, pois a inscrição realizada implica na aceitação de todas as normas e procedimentos aqui descritos.  

2. DA INSCRIÇÃO

As inscrições para as provas eletrônicas deverão ser feitas pela internet no site: https://portal.fabad.edu.br/ e não haverá cobrança nominal de qualquer taxa de inscrição. Para efetuar a inscrição no vestibular, é imprescindível o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato. Candidatos estrangeiros que não possuam CPF deverão providenciar, em tempo, o referido documento.

Para efeitos contratuais ou legais, preencher e formalizar sua inscrição eletrônica, o candidato estará assumindo a responsabilidade legal pelo atendimento das condições estabelecidas, pela veracidade das informações fornecidas e aceitando as normas que regem o Vestibular, constantes neste Manual e Edital do Vestibular do primeiro semestre de 2023, pois somente este detém o conhecimento das informações necessárias ao preenchimento da ficha.

2.1. Inscrição de pessoas com Deficiência

No ato da inscrição, o candidato com deficiência ou condição especial deverá declará-la na própria ficha de inscrição, e deverá enviar para a Secretaria Acadêmica pelo e-mail: secretaria@fabad.edu.br justificativa com o Laudo Médico acompanhado de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência ou condição, nos termos da legislação vigente. Os candidatos que não identificarem sua deficiência e não indicarem as suas necessidades de atendimento, no ato da inscrição e bem como o não envio do laudo, não contarão com as adequações necessárias às suas condições especiais, uma vez que a Instituição não recebeu as devidas informações, isentando-a da responsabilidade. 

3. FORMAS DE INGRESSO

3.1. Processo Seletivo - PROVA: Após o candidato preencher a ficha de inscrição eletrônica, receberá uma mensagem no endereço de e-mail cadastrado, informando que a inscrição foi realizada com sucesso, bem como as orientações para acesso à prova do vestibular, juntamente com o link que direciona o candidato para realização da prova vestibular no Ambiente Virtual de Aprendizagem.

A prova consiste na realização de uma redação, valendo de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, de caráter eliminatório para candidatos que não obtiverem o mínimo de 50% de aproveitamento. 

O tema da redação será aleatoriamente definido pelo sistema de vestibular no momento do início da prova. Os temas se referem a conhecimentos construídos durante o ensino médio e atualidades. A redação será avaliada considerando-se os seguintes parâmetros: 

a) entendimento do tema proposto; 

b) clareza de argumentação/senso crítico;

c) seletividade de informação; 

d) criatividade/originalidade; 

e) utilização da norma culta da Língua Portuguesa;

Será anulada, e terá zero (0), a redação que: 

a) fugir ao tema proposto; 

b) apresentar plágio; 

c) for redigida sob a forma de verso; 

d) apresente apenas cópia integral de texto(s) motivador(es) e/ou da Proposta de Redação;

e) apresente até 500 (quinhentos) caracteres, qualquer que seja o conteúdo, o que configurará “Texto insuficiente”; 

f) apresente parte do texto deliberadamente desconectada com o tema proposto; 

g) esteja escrita predominante ou integralmente em língua estrangeira. 

3.2. Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM: O candidato poderá ingressar através desta modalidade, desde que, tenha obtido a nota mínima de quatrocentos (400) pontos na Prova Objetiva e não tenha resultado nulo na Prova de Redação

Após o candidato preencher a ficha de inscrição eletrônica, e selecionar a opção ENEM receberá uma mensagem no endereço de e-mail cadastrado, informando que a inscrição foi realizada com sucesso e as orientações para essa modalidade de ingresso.

Posteriormente a verificação dos documentos anexados e validação conforme as normativas citadas acima, o boleto da matrícula é gerado. Após o respectivo pagamento, receberá as orientações juntamente com o link que direciona o candidato para realização de sua matrícula no Portal do Aluno FABAD.

Serão aproveitados os resultados do ENEM dos anos de 2018 a 2021. O candidato que optar pelo aproveitamento do resultado do ENEM deverá, obrigatoriamente, indicar essa opção ao se inscrever. Para o aproveitamento do resultado do ENEM para fins de classificação no Processo Seletivo, o candidato deverá, obrigatoriamente, inserir seu Boletim de Desempenho Individual de Notas, podendo ser consultado/emitido no site do INEP. Caso o candidato não apresente o respectivo boletim do ENEM, obrigatoriamente deverá fazer a PROVA do Processo Seletivo, sob pena de cancelamento de sua matrícula.

3.3. Segunda Graduação: A Faculdade FABAD oferece a oportunidade de ingresso para portadores de diploma de Ensino Superior. São vagas remanescentes oferecidas para todos os candidatos portadores de Diploma de Curso Superior de Graduação reconhecido e registrado pelo Ministério da Educação – MEC conforme previsto pelo Art. 44, inciso II, e Art. 48 da Lei nº 9.394/1996.

Após o candidato preencher a ficha de inscrição eletrônica, e selecionar a opção PORTADOR DE DIPLOMA NÍVEL SUPERIOR receberá uma mensagem no endereço de e-mail cadastrado, informando que a inscrição foi realizada com sucesso e as orientações para essa modalidade de ingresso.

Posteriormente a verificação dos documentos anexados e validação, conforme as normativas citadas acima, o boleto da matrícula é gerado. Após o respectivo pagamento, recebe as orientações juntamente com o link que direcionará o candidato para realização de sua matrícula no Portal do Aluno FABAD. 

Caso o candidato não apresente o respectivo Diploma de Graduação (Frente/Verso), no ato da matrícula, obrigatoriamente deverá fazer a PROVA do Processo Seletivo, sob pena de cancelamento de sua matrícula.

4. DAS VAGAS e RESULTADOS

As vagas para o Vestibular da Faculdade FABAD serão distribuídas da seguinte forma: 

a) Para os Processos Seletivos Tradicional de Prova serão reservadas 70% (setenta por cento) das vagas para essa modalidade de ingresso; 

b) Para o Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) serão reservadas 30% (trinta por cento) das vagas para essa modalidade de ingresso. 

Os resultados do vestibular serão divulgados de acordo com a classificação do candidato, respeitando-se o limite de vagas ofertadas. Na ocorrência de candidatos com igual desempenho, os critérios de desempate serão, nesta ordem: a) Candidato com a maior idade; b) Candidato que tenha optado por realizar a prova; c) Candidato que tenha como opção a utilização da nota do ENEM. As vagas serão preenchidas, na medida da efetivação da matrícula, por data de prova e resultados, até o seu esgotamento. 

A Faculdade FABAD reserva-se da não oferta de turmas que não atinjam o quórum mínimo de 35 alunos matriculados das vagas oferecidas no curso pleiteado. Nesse caso, após a última prova do Processo Seletivo 2023 - 1º Semestre, o candidato poderá solicitar a devolução da quantia paga. Não caberá ao candidato qualquer reclamação ou recurso.

4.1 Desclassificação e perda do direito à vaga/matrícula no curso

Será desclassificado o candidato que incorrer em quaisquer das seguintes situações: 

a) Deixar de realizar a prova; 

b) Não obtiver, no mínimo nota 5,0 (cinco), na prova online; 

c) Utilizar meios ilícitos para a realização da prova; 

d) Quando, depois da prova ou da matrícula, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou qualquer meio, ter o candidato praticado fraude ou ato ilícito na sua realização.

Perderá o direito à vaga o candidato que incorrer nas seguintes situações: 

a) Não realizar os procedimentos online de matrícula, inclusive a condicional se for necessário, no prazo estabelecido neste Edital; 

b) Não postar toda a documentação solicitada pela instituição de ensino, constante neste Manual, não realizar o aceite eletrônico no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais ou, ainda, deixar de efetuar o pagamento da mensalidade referente à matrícula do curso.

Não será concedida ao candidato a revisão, vista ou recontagem de desempenhos obtidos neste Processo Seletivo.

5. MATRÍCULA 

Para se matricular, o candidato convocado no Vestibular 2023.1 FABAD, independente da forma de ingresso, deverá ter concluído o Ensino Médio em uma instituição de ensino que possua situação regular junto aos órgãos do Sistema de Educação. 

As matrículas dos candidatos classificados e convocados serão feitas de forma eletrônica, no período de matrículas indicado no edital de convocação. O candidato convocado que não efetuar sua matrícula no prazo estipulado só poderá matricular-se posteriormente, ao critério da Faculdade FABAD, desde que existam vagas. 

Após a divulgação do resultado, o candidato classificado será convocado através do e-mail informado no ato da inscrição, deverá efetuar a sua matrícula apresentando/fazendo upload dos documentos indicados no item 5.1 (abaixo), realizando a inserção no Portal do Aluno de acordo com prazos estabelecidos pela Faculdade FABAD nos editais e comunicados expedidos e publicados no site https://portal.fabad.edu.br/. 

5.1. Documentos Obrigatórios na matrícula

a) Histórico Escolar do Ensino Médio e Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou equivalente em atendimento à Lei nº 5.692/1971, ao Art. 44, inciso II, da Lei nº 9.394/1996 e Parecer nº 379/2004 – CNE/CES. Documentos emitidos por instituição estrangeira deverão ser apresentados em anexo à tradução juramentada e documento de revalidação de estudos expedido por estabelecimento de ensino indicado pela Secretaria de Estado de Educação – SEED ou Delegacia de Ensino;

b) Certidão de Nascimento ou Casamento, Averbação ou Sentença Judicial de alteração de nome;

c) Cédula de Identidade (RG) expedida pela Secretaria de Segurança Pública ou Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) expedido pela Polícia Federal conforme ditames contido na Lei 7.088/1983 e ATUALIZADAS considerando-se, inclusive, eventuais alterações de nome em decorrência de casamento ou alteração de nome social, conforme previsto no inciso VII do artigo 14, da Portaria 1.095/18 - do Ministério da Educação.

d) cadastro de pessoa física (CPF) do aluno ou responsável legal, se o aluno for menor de 18 anos;

e) comprovante de endereço com CEP; 

g) uma foto 3x4. 

f) Contrato de Prestação de Serviço Educacionais assinada/aceite eletrônico, este último quando aplicável e/ou quando remeter ao contrato; 

5.1.1. Para Portador de Diploma de Curso Superior, além dos documentos citados para todas as graduações, deverá ser POSTADO: (frente e verso) do Diploma e Histórico Escolar de Curso Superior de Graduação reconhecido e registrado pelo Ministério da Educação – MEC, em atendimento ao Art. 48 da Lei nº 9.394/1996, Portaria DAU/MEC nº 33/1978 e Parecer CNE/CES nº 379/2004. O Diploma e Histórico Escolar de Graduação emitido por instituição estrangeira deverá ser apresentado anexo à tradução juramentada e documento de revalidação de estudos expedido por universidade pública.

5.1.2. Upload de Documentos para Matrícula

Os candidatos aprovados deverão realizar o upload dos documentos, conforme orientações abaixo indicadas: 

a) O upload dos documentos referentes ao item 5.1, deverá ser realizado pelo Portal do Aluno no menu documentação matrícula, conforme orientação do vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=dBoZsCrDIo8 e no prazo estabelecido no edital; 

b) Os documentos deverão ser digitalizados (escaneados) e gerados no formato “PDF”;

c) As fotos (3x4) devem ser digitalizadas (escaneadas) e geradas no formato “JPEG”; 

d) O tamanho máximo permitido para upload de cada documento é de 2MB;

e) Não serão aceitas fotos ou outros formatos de documentos; 

f) Com exceção da Cédula de Identidade, que deve ser digitalizado em arquivos individuais (frente e verso) todos os demais devem ser digitalizados em arquivo único, independentemente do número de páginas. 

g) Documentos ilegíveis, incompletos ou fora dos padrões acima estabelecidos serão indeferidos, sendo necessário realizar novo upload.

h) Os documentos apresentados, não podem conter divergências nas informações.

i) O não cumprimento do item 5 de forma completa e correta, no prazo estabelecido no Edital e neste Manual invalida o processo de Matrícula do candidato.

São de inteira responsabilidade do candidato APROVADO: a realização do aceite eletrônico no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, a impressão e a quitação do boleto referente à 1ª parcela da semestralidade; bem como, a postagem dos documentos obrigatórios para a realização da Matrícula, especificados no item 5.1, deste Edital.

O candidato que, por qualquer motivo, não efetuar a matrícula para o curso e turno de acordo com sua convocação no período estabelecido, ou apresentar documentação incompleta ou irregular, ou pagar a mensalidade fora do prazo fixado junto ao estabelecimento bancário, será considerado desistente do Vestibular. O candidato desistente perde definitivamente o direito à vaga, ficando nula, para todos os efeitos, a classificação obtida no Processo Seletivo 2023.1.

A matrícula somente será efetivada mediante:

a) adesão formalizada ao Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, emitido pela Faculdade FABAD.

b) pagamento da matrícula do período letivo – 1º semestre de 2023.

c) inserção dos documentos relacionados no item 5.1.

Parágrafo Único: O prazo da entrega dos documentos obrigatórios para matrícula será até dia 30/01/2023.

A não entrega e validação dos documentos dentro do prazo, resultará no cancelamento da matrícula.

6. INÍCIO DAS AULAS

A data de início das aulas dos cursos no primeiro semestre de 2023 será informado por ocasião da matrícula, nos termos do Calendário Acadêmico EAD e PRESENCIAL da Faculdade FABAD, disponibilizado no site https://portal.fabad.edu.br/.

7 . ASPECTOS FINANCEIROS 

Em hipótese alguma o aluno deverá efetuar pagamentos diretamente para o POLO, na SEDE ou por meio de depósito/transferência bancária. A matrícula e TODAS as mensalidades devem ser pagas EXCLUSIVAMENTE na rede bancária, por meio de boleto bancário ou via cartão de crédito, ambos emitidos por meio do Portal do Aluno.

7.1. Dos valores Contratuais

A semestralidade consiste em matrícula + 5 parcelas com vencimentos que são emitidos de janeiro a junho de 2023, sendo que a  data de vencimento das parcelas terá como únicas opções: vencíveis no 10º (décimo) dia ou vencíveis no 25º (vigésimo quinto) dia do mês, data essa definida como base para desconto por pontualidade, por meio de boletos bancários encontrados no Portal do Aluno, disponível no website (www.fabad.edu.br), cuja responsabilidade de emissão, impressão e pagamento junto à rede  bancária autorizada é exclusiva do aluno.

NOTA: A escolha ou substituição da opção de data de vencimento das mensalidades poderão ser realizadas somente no ato da matrícula ou renovação de matrícula.

A semestralidade do curso de Graduação em Teologia (Bacharelado), na modalidade EAD perfaz o valor total de R$ 2.398,80 dividida matrícula + 5 parcelas iguais e sucessivas de R$ 399,80. 

A semestralidade do curso de Graduação em Teologia (Bacharelado), na modalidade PRESENCIAL perfaz o valor total de R$ 4.170,00 dividida em 6 parcelas iguais e sucessivas de R$ 695,00.

A semestralidade do curso de Graduação em Processos Gerenciais (Tecnólogo), na modalidade PRESENCIAL perfaz o valor total de R$ 3.570,00 dividida em 6 parcelas iguais e sucessivas de R$ 595,00. 

A semestralidade do curso de Graduação em Marketing (Tecnólogo), na modalidade EAD perfaz o valor total de R$ 1.428,00 dividida matrícula + 5 parcelas iguais e sucessivas de R$ 238,00. 

A semestralidade do curso de Graduação em Logística (Tecnólogo), na modalidade EAD perfaz o valor total de R$ 1.428,00 dividida matrícula + 5 parcelas iguais e sucessivas de R$ 238,00

A semestralidade do curso de Graduação em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (Tecnólogo), na modalidade EAD perfaz o valor total de R$ 2.398,80 dividida matrícula + 5 parcelas iguais e sucessivas de R$ 399,80

7.2. Desconto de Pontualidade, Modalidade EAD

O Desconto de Pontualidade é um benefício concedido, por liberalidade da Mantenedora, mediante o pagamento até a data do vencimento dos boletos, exclusivamente a todos os alunos regularmente matriculados no curso de Graduação em Teologia (Bacharelado), na modalidade EAD, no curso de Graduação e no curso de Graduação em Análise em Desenvolvimento de Sistemas (Tecnólogo), na modalidade EAD.     Está descrito no corpo do boleto, é abatido do valor total da mensalidade, conforme consta na cláusula 7.1, deste contrato. Seu percentual é de aproximadamente 80% de desconto na matrícula, perfazendo o valor de R$ 99,00, e 50% de desconto nas 5 mensalidades, perfazendo o valor da mensalidade de R$ 199,90.

Marketing (Tecnólogo), na modalidade EAD, no curso de Graduação em Logística (Tecnólogo), na modalidade EAD. Está descrito no corpo do boleto, é abatido do valor total da mensalidade, conforme consta na cláusula 7.1, deste contrato. Seu percentual é de aproximadamente 50% de desconto na matrícula, perfazendo o valor de R$ 119,00, e 50% de desconto nas 5 mensalidades, perfazendo o valor da mensalidade de R$ 119,00

NOTAS:

Após o vencimento das mensalidades, perde-se o desconto, passando a cobrar o valor do boleto em sua integralidade, acrescido de multas e juros.        

O desconto somente incidirá sobre o valor a ser pago diretamente pelo(a) aluno(a) a Faculdade FABAD, não podendo ser transferidos para terceiros. Os descontos não são cumulativos.

8. DO CANCELAMENTO DE MATRÍCULA

É facultado ao candidato e/ou aluno solicitar o cancelamento de matrícula, devendo protocolar a solicitação segundo as orientações da Instituição, podendo requerer a devolução parcial de 80% da matrícula do curso contratado, quando requerer o cancelamento da matrícula até um dia antes do início do período letivo, conforme Calendário Acadêmico. Depois do início do período letivo, o aluno não terá direito à restituição de valores pagos, bem como não terá direito ao aproveitamento da matrícula para um novo ingresso. 

            As solicitações serão analisadas estritamente conforme a política descrita acima, e, atendendo-se às exigências, será retornado um parecer com os procedimentos para dar sequência à devolução. A devolução da matrícula do curso contratado, respeitados o percentual descrito acima, e definido no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais ocorrerá no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis depois da solicitação do reembolso. 

A ausência de pedido formal de cancelamento de matrícula via Portal do Aluno, por parte de candidato e/ou alunos desistentes, implica a continuidade de seu débito para com a Instituição, inclusive das parcelas vincendas.

9. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O candidato consente na coleta dos dados indispensáveis à realização do vestibular, nos termos do artigo art.  9, §  3º   da  Lei Geral  de   Proteção  de Dados  Pessoais   (LGPD), e quaisquer outras regulamentações aplicáveis sobre o tema, durante a vigência do contrato,  estando ainda  cientes de que estes poderão ser usados para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória das autoridades competentes  (Ministério da Educação, Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, entre outros), bem como poderá ser compartilhado  para  a   execução  de  políticas   públicas  previstas  em   leis,  regulamentos,  contratos,   convênios  ou  instrumentos   congêneres,   inclusive por órgãos de pesquisa, garantindo‐se, sempre que possível, quanto ao último a anonimização dos dados.   

Os dados pessoais coletados serão armazenados em meios digitais e/físicos, resguardadas suas naturezas e a melhor forma de realização do tratamento, pelo período previsto em regulamentar dos órgãos de controle ou pelo tempo necessário para execução do tratamento, sendo este tempo variável em razão da finalidade do tratamento e a natureza da informação. 

A Faculdade FABAD será a controladora e para fins de administração financeira os mesmos dados poderão ser compartilhados com outras organizações parceiras para realização de tratamento de dados, que agirão apenas sob orientação da Faculdade FABAD para atingir os fins especificados, cujo consentimento expresso é dado pelo titular ou por meio de seu representante legal, neste ato.

Na hipótese de o candidato negar‐se ao consentimento do fornecimento dos dados o vestibular e a matrícula do aluno não poderá ser realizada, tendo em vista que se trata de informações indispensáveis à própria prestação de serviços, não podendo a Faculdade FABAD ser responsabilizado por qualquer prejuízo decorrente deste ato. 

São direitos dos titulares dos dados o acesso aos dados; correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados; eliminação de dados desnecessários; solicitação via requerimento escrito sobre o tratamento dos dados, a ser respondido no prazo legal de 15 (quinze) dias, contados do dia seguinte de sua solicitação, entre outros previstos na Lei 13.709/2018.

O candidato, titular dos dados e/ ou seus responsáveis legais consentem e autorizam de forma expressa o uso de seus dados aqui fornecidos para fins de comunicações comerciais, promocionais e institucionais promovidas pela Faculdade FABAD e por seus parceiros, pelo dobro do período em que durar o vínculo entre as partes. 

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

É de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas no ato da inscrição.

O processo de formalização final da matrícula se realizará mediante a análise e aprovação dos documentos pela Secretaria Acadêmica da Faculdade FABAD, sediada em Pindamonhangaba-SP, que verificará se a referida documentação atende às exigências da legislação. A ausência de documentos e/ou irregularidade do material com prazo definido, estará sujeito ao cancelamento de matrícula.

No ato da matrícula, o aluno recebe o login de acesso ao Portal do Aluno FABAD, ambiente utilizado para a divulgação de informações, de serviços e aprendizagem. O aluno receberá seu login de acesso via e-mail, essa informação é pessoal e intransferível, não devendo ser compartilhada com terceiros, nem com funcionários da FABAD ou responsáveis do Polo ou SEDE. Em caso de não recebimento da senha por e-mail, o aluno deverá certificar-se de ter fornecido o e-mail correto no ato da inscrição. Se o e-mail estiver correto, o aluno deverá acessar o Portal do Aluno e utilizar a opção “esqueci minha senha”, digitar o CPF, clicar em continuar, para receber no e-mail o link de redefinição de Senha. 

Na condição de candidato ou aluno, a Instituição disponibiliza os canais de atendimento divulgados no site https://portal.fabad.edu.br/ ou redes sociais para atender e dirimir eventuais dúvidas, direcionando as soluções de suas solicitações. 

Os alunos dos cursos ofertados na modalidade EAD, ficam cientes que, para o bom funcionamento das atividades acadêmico-pedagógicas bem como para a comunicação entre as partes, é imprescindível que tenha acesso ao computador, notebook, tablet, smartphone e internet (móvel ou fixa).

Os alunos matriculados na Faculdade FABAD submeter-se-ão ao Regimento Geral, acatando as normas referentes ao sistema de matrícula, regime escolar, Calendário Acadêmico e ao Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

            Todas as disposições e instruções contidas neste Manual, no site da instituição de ensino e no Portal do Aluno constituem, para todos os efeitos, normas que integram o Vestibular FABAD 2023/1, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato informar sobre o conteúdo desse material.

A efetivação da inscrição caracteriza, para todo e qualquer efeito, a ciência e aceitação de todos os procedimentos e normas adotados para este Vestibular, dos quais, em momento algum, o candidato poderá alegar desconhecimento. 

Fica sem efeito a convocação para matrícula do candidato que não comprovar a conclusão do Ensino Médio ou equivalente, a qualquer momento. 

Os casos omissos nestas normas serão resolvidos pela Comissão de Vestibular, mediante requerimento protocolado na Secretaria Acadêmica da Instituição. 

Este Manual entra em vigor da data da sua publicação até o prazo final de matrícula, podendo ser prorrogado, sendo revogadas as disposições em contrário.

Pindamonhangaba, 03 de outubro de 2022.

Diretoria Geral

Faculdade FABAD